171777 leis

Decreto 1993-05-03 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1993-05-03 Última atualização: ↻ 1999-07-22 Revogada texto original 20 art.

Decreto-Presidente-Republica 1993-05-03 Última atualização: ↻ 1998-11-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-05-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1993-05-03 Em vigor texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1993-05-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-05-03 Em vigor texto original 30 art.

Decreto-Lei 1993-05-03 Última atualização: ↻ 2001-03-17 Em vigor texto original 15 art.

Decreto-Presidente-Republica 1993-05-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-05-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-30 Última atualização: ↻ 1999-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-30 Última atualização: ↻ 2006-01-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-04-30 Em vigor texto original 17 art.

Declaracao-Rectificacao 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1993-04-30 Última atualização: ↻ 1998-04-13 Revogada texto original 5 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-29 Última atualização: ↻ 2004-07-19 Revogada texto original Não indexado