171777 leis

Despacho-Normativo 1993-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1993-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-14 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1993-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-14 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1993-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1993-04-14 Última atualização: ↻ 1997-05-27 Revogada texto original 37 art.

Decreto-Lei 1993-04-13 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 1993-04-13 Última atualização: ↻ 2010-03-31 Revogada texto original 3 art.

Decreto 1993-04-13 Última atualização: ↻ 2003-12-17 Em vigor texto original 46 art.

Decreto-Lei 1993-04-13 Última atualização: ↻ 2006-12-14 Em vigor texto original 21 art.

Decreto-Lei 1993-04-12 Última atualização: ↻ 1999-06-16 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Lei 1993-04-12 Última atualização: ↻ 2007-09-27 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1993-04-10 Última atualização: ↻ 2000-09-02 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1993-04-10 Última atualização: ↻ 2013-09-10 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 1993-04-10 Última atualização: ↻ 2001-01-30 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1993-04-10 Última atualização: ↻ 2009-02-10 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1993-04-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-08 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1993-04-08 Última atualização: ↻ 2000-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-08 Em vigor texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1993-04-08 Última atualização: ↻ 1996-04-22 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-04-08 Última atualização: ↻ 1998-06-05 Revogada texto original Não indexado

Assento 1993-04-07 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1993-04-07 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1993-04-07 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1993-04-07 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1993-04-07 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1993-04-07 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1993-04-07 Última atualização: ↻ 2006-02-15 Em vigor texto original 7 art.

Lei 1993-04-06 Em vigor texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1993-04-06 Em vigor texto original 14 art.

Despacho-Normativo 1993-04-06 Em vigor texto original 14 art.

Portaria 1993-04-06 Última atualização: ↻ 2003-05-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1993-04-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1993-04-06 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1993-04-06 Última atualização: ↻ 2013-04-11 Revogada texto original 5 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1993-04-06 Em vigor texto original Não indexado

Assento 1993-04-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1993-04-06 Última atualização: ↻ 2015-10-20 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Lei 1993-04-05 Última atualização: ↻ 1999-08-05 Revogada texto original 34 art.

Decreto-Lei 1993-04-05 Em vigor texto original 3 art.