171777 leis

Portaria 1993-03-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-03-18 Última atualização: ↻ 2011-04-04 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-03-18 Última atualização: ↻ 1996-11-25 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1993-03-18 Última atualização: ↻ 2013-06-17 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1993-03-18 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto 1993-03-18 Última atualização: ↻ 2004-05-20 Revogada texto original 7 art.

Despacho-Normativo 1993-03-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-03-18 Em vigor texto original 45 art.

Portaria 1993-03-17 Última atualização: ↻ 2001-12-31 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1993-03-17 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1993-03-17 Última atualização: ↻ 2009-09-14 Em vigor texto original 45 art.

Portaria 1993-03-17 Em vigor texto original 18 art.

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Portaria 1993-03-16 Última atualização: ↻ 1995-05-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-03-16 Última atualização: ↻ 2000-12-09 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1993-03-16 Última atualização: ↻ 2009-07-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-03-16 Última atualização: ↻ 1993-07-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-03-16 Última atualização: ↻ 2003-07-29 Revogada texto original Não indexado

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Decreto-Regulamentar 1993-03-16 Última atualização: ↻ 1993-06-30 Em vigor 7 art.

Portaria 1993-03-16 Última atualização: ↻ 1999-02-25 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1993-03-15 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1993-03-15 Última atualização: ↻ 2008-04-10 Revogada texto original 39 art.

Decreto-Lei 1993-03-15 Em vigor texto original 6 art.

Despacho-Normativo 1993-03-15 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-03-15 Última atualização: ↻ 2008-04-10 Revogada texto original 39 art.

Portaria 1993-03-13 Em vigor Não indexado

Despacho-Normativo 1993-03-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-03-13 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1993-03-13 Última atualização: ↻ 2002-09-30 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1993-03-13 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-03-12 Última atualização: ↻ 1996-07-15 Revogada texto original Não indexado

Lei 1993-03-12 Em vigor texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1993-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-03-12 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1993-03-12 Última atualização: ↻ 2005-10-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-03-12 Última atualização: ↻ 2008-04-10 Revogada texto original 41 art.