171777 leis

Portaria 1993-03-08 Última atualização: ↻ 1994-02-24 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-03-08 Última atualização: ↻ 1994-01-08 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1993-03-06 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1993-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-03-06 Última atualização: ↻ 1995-02-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1993-03-05 Última atualização: ↻ 2012-05-30 Revogada texto original 14 art.

Portaria 1993-03-05 Última atualização: ↻ 2005-09-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-03-05 Última atualização: ↻ 1997-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-03-05 Última atualização: ↻ 1999-06-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-03-05 Última atualização: ↻ 2005-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1993-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-03-05 Última atualização: ↻ 1993-06-30 Em vigor 13 art.

Decreto-Lei 1993-03-05 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1993-03-05 Última atualização: ↻ 1993-06-30 Em vigor 4 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1993-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1993-03-04 Última atualização: ↻ 1999-10-27 Revogada texto original 47 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1993-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-03-04 Última atualização: ↻ 1999-12-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-03-04 Última atualização: ↻ 1995-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-03-04 Última atualização: ↻ 2013-07-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-03-04 Última atualização: ↻ 1995-06-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-03-04 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1993-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-03-03 Última atualização: ↻ 2006-08-09 Revogada texto original 34 art.

Decreto-Presidente-Republica 1993-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-03-03 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1993-03-03 Última atualização: ↻ 2001-01-10 Revogada texto original 117 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1993-03-02 Última atualização: ↻ 2007-08-20 Revogada texto original 401 art.

Lei 1993-03-01 Última atualização: ↻ 2024-02-16 Em vigor 38 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1993-03-01 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1993-03-01 Última atualização: ↻ 2007-08-24 Em vigor texto original 10 art.

Lei 1993-03-01 Última atualização: ↻ 2024-06-07 Em vigor 24 art.

Decreto-Lei 1993-03-01 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1993-03-01 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1993-03-01 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1993-03-01 Última atualização: ↻ 2007-06-29 Revogada texto original 8 art.

Portaria 1993-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-27 Em vigor texto original Não indexado