171777 leis

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1993-02-25 Última atualização: ↻ 1994-01-28 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1993-02-24 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1993-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-23 Última atualização: ↻ 1998-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-23 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-23 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1993-02-23 Última atualização: ↻ 1998-01-02 Revogada texto original 18 art.

Portaria 1993-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-22 Última atualização: ↻ 1994-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-22 Última atualização: ↻ 2005-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-22 Última atualização: ↻ 1997-05-21 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-02-22 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1993-02-22 Última atualização: ↻ 2010-10-27 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 1993-02-20 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1993-02-20 Última atualização: ↻ 1997-04-07 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1993-02-20 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1993-02-20 Última atualização: ↻ 2006-11-03 Em vigor texto original 7 art.

Declaracao-Rectificacao 1993-02-20 Em vigor texto original 76 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1993-02-20 Última atualização: ↻ 2015-01-26 Em vigor texto original 51 art.

Portaria 1993-02-19 Última atualização: ↻ 2007-02-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-19 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-19 Última atualização: ↻ 2005-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-19 Última atualização: ↻ 1994-02-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-18 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1993-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-18 Última atualização: ↻ 1994-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-18 Última atualização: ↻ 1996-05-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-02-18 Última atualização: ↻ 1994-06-27 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1993-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-18 Última atualização: ↻ 1994-02-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-02-18 Última atualização: ↻ 1993-11-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-02-18 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1993-02-18 Última atualização: ↻ 2007-06-29 Revogada texto original 24 art.

Portaria 1993-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-02-18 Última atualização: ↻ 1994-04-20 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1993-02-17 Em vigor texto original Não indexado