171777 leis

Portaria 1993-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-01-28 Em vigor texto original 15 art.

Portaria 1993-01-28 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1993-01-28 Última atualização: ↻ 1994-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-01-28 Última atualização: ↻ 1993-04-30 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1993-01-28 Em vigor texto original 18 art.

Decreto-Presidente-Republica 1993-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1993-01-27 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1993-01-27 Última atualização: ↻ 1998-01-31 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1993-01-26 Última atualização: ↻ 2018-05-15 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1993-01-26 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1993-01-26 Última atualização: ↻ 1994-01-26 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1993-01-26 Última atualização: ↻ 2007-01-17 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1993-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-01-25 Última atualização: ↻ 1993-04-24 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1993-01-25 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 33 art.

Portaria 1993-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-01-25 Última atualização: ↻ 1994-02-09 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1993-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-01-25 Última atualização: ↻ 2002-05-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-01-25 Última atualização: ↻ 2002-04-19 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-01-25 Última atualização: ↻ 1996-12-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-01-25 Última atualização: ↻ 1995-11-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-01-25 Última atualização: ↻ 1995-11-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-01-23 Última atualização: ↻ 1994-10-22 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1993-01-23 Última atualização: ↻ 1996-01-25 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1993-01-23 Última atualização: ↻ 2008-07-24 Revogada texto original 37 art.

Decreto-Lei 1993-01-23 Última atualização: ↻ 2021-08-27 Em vigor 49 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1993-01-23 Última atualização: ↻ 2003-07-18 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1993-01-22 Última atualização: ↻ 2026-05-09 Em vigor 81 art.

Decreto-Presidente-Republica 1993-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1993-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1993-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-01-21 Última atualização: ↻ 2001-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-01-21 Última atualização: ↻ 1993-04-19 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1993-01-21 Última atualização: ↻ 1999-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-01-21 Última atualização: ↻ 1994-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-01-21 Última atualização: ↻ 2001-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-01-21 Última atualização: ↻ 1998-05-08 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1993-01-21 Última atualização: ↻ 1995-01-27 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1993-01-21 Última atualização: ↻ 1994-09-21 Em vigor texto original 17 art.

Resolucao 1993-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-01-20 Última atualização: ↻ 2007-08-01 Revogada texto original Não indexado