171777 leis

Portaria 1993-02-04 Última atualização: ↻ 1995-09-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-04 Última atualização: ↻ 1994-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-03 Última atualização: ↻ 2004-06-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-02-03 Em vigor texto original 24 art.

Portaria 1993-02-03 Última atualização: ↻ 1998-09-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-03 Última atualização: ↻ 1996-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-03 Última atualização: ↻ 1997-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-03 Última atualização: ↻ 2007-04-04 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1993-02-03 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1993-02-02 Última atualização: ↻ 2006-12-29 Revogada texto original 99 art.

Portaria 1993-02-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-02 Em vigor texto original 39 art.

Portaria 1993-02-02 Última atualização: ↻ 1999-12-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-02-01 Última atualização: ↻ 1994-04-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-01 Última atualização: ↻ 1995-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-02-01 Última atualização: ↻ 1997-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1993-02-01 Última atualização: ↻ 1998-04-13 Revogada texto original 60 art.

Declaracao-Rectificacao 1993-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-01-30 Última atualização: ↻ 1996-08-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-01-30 Última atualização: ↻ 2012-11-21 Revogada texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-01-30 Em vigor texto original Não indexado

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Declaracao-Rectificacao 1993-01-30 Última atualização: ↻ 2010-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-01-30 Em vigor texto original 16 art.

Declaracao-Rectificacao 1993-01-30 Em vigor texto original Não indexado

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Declaracao-Rectificacao 1993-01-30 Última atualização: ↻ 2011-11-18 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1993-01-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-01-29 Última atualização: ↻ 2001-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-01-29 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1993-01-29 Última atualização: ↻ 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-01-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-01-29 Última atualização: ↻ 2001-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1993-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-01-28 Em vigor texto original 15 art.

Despacho-Normativo 1993-01-28 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-01-28 Última atualização: ↻ 1994-07-20 Em vigor texto original Não indexado