171773 leis

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1992-11-19 Última atualização: ↻ 2000-11-10 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1992-11-19 Última atualização: ↻ 2000-11-10 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1992-11-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-11-18 Última atualização: ↻ 2003-09-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-11-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-11-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-11-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-11-18 Última atualização: ↻ 1994-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-11-18 Última atualização: ↻ 1994-09-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-11-18 Última atualização: ↻ 1996-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-11-18 Última atualização: ↻ 1996-11-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-11-18 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1992-11-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-11-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-11-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-11-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-11-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-11-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1992-11-16 Última atualização: ↻ 2003-07-28 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1992-11-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-11-13 Última atualização: ↻ 2002-04-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-11-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-11-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-11-13 Última atualização: ↻ 2009-05-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1992-11-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-11-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-11-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-11-13 Em vigor texto original 31 art.

Decreto-Lei 1992-11-12 Última atualização: ↻ 2004-06-24 Revogada texto original 144 art.

Decreto-Presidente-Republica 1992-11-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1992-11-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1992-11-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1992-11-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1992-11-11 Última atualização: ↻ 1997-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1992-11-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1992-11-11 Última atualização: ↻ 1997-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1992-11-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto pt-30 1992-11-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1992-11-11 Última atualização: ↻ 1996-12-27 Em vigor texto original 19 art.

Decreto pt-30 1992-11-11 Última atualização: ↻ 1996-11-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto pt-30 1992-11-11 Última atualização: ↻ 1996-11-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto pt-30 1992-11-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-11-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-11-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-11-11 Última atualização: ↻ 1995-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-11-11 Última atualização: ↻ 1999-08-03 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Presidente-Republica 1992-11-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1992-11-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1992-11-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1992-11-11 Última atualização: ↻ 1997-08-26 Em vigor texto original Não indexado