171763 leis

Portaria 1992-10-20 Última atualização: ↻ 1992-11-09 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-10-20 Última atualização: ↻ 1996-10-23 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1992-10-20 Última atualização: ↻ 2005-04-29 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1992-10-20 Em vigor texto original 4 art.

Despacho-Normativo 1992-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1992-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1992-10-17 Última atualização: ↻ 2000-07-06 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Presidente-Republica 1992-10-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-10-17 Em vigor texto original 11 art.

Despacho-Normativo 1992-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-10-15 Em vigor texto original 16 art.

Decreto-Lei 1992-10-15 Última atualização: ↻ 1999-04-20 Em vigor texto original 34 art.

Decreto-Lei 1992-10-15 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1992-10-15 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1992-10-15 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1992-10-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1992-10-14 Em vigor texto original 9 art.

Despacho-Normativo 1992-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 1992-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1992-10-14 Última atualização: ↻ 2007-06-12 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1992-10-14 Última atualização: ↻ 1993-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-10-14 Última atualização: ↻ 2000-03-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-10-13 Última atualização: ↻ 1995-09-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-10-13 Última atualização: ↻ 1993-11-04 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-10-13 Última atualização: ↻ 1993-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-10-13 Última atualização: ↻ 1997-12-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-10-13 Última atualização: ↻ 1995-03-14 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-10-13 Última atualização: ↻ 1999-03-02 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1992-10-13 Última atualização: ↻ 1997-12-23 Revogada texto original 22 art.

Despacho-Normativo 1992-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-10-13 Última atualização: ↻ 1997-12-23 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-10-13 Última atualização: ↻ 2006-03-25 Em vigor 32 art.

Decreto 1992-10-13 Última atualização: ↻ 2006-01-03 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1992-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-10-12 Última atualização: ↻ 1997-05-30 Em vigor texto original 138 art.

Decreto-Lei 1992-10-12 Em vigor texto original 41 art.