171763 leis

Portaria 1992-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-10-12 Última atualização: ↻ 1995-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-10-10 Em vigor texto original 14 art.

Portaria 1992-10-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-10-10 Última atualização: ↻ 2006-06-27 Revogada texto original 16 art.

Portaria 1992-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-10-10 Última atualização: ↻ 1997-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-10-09 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1992-10-09 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 1992-10-09 Última atualização: ↻ 2009-09-14 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar 1992-10-09 Em vigor texto original 8 art.

Decreto 1992-10-08 Em vigor texto original 18 art.

Decreto-Lei 1992-10-08 Última atualização: ↻ 2010-11-24 Em vigor texto original 12 art.

Despacho-Normativo 1992-10-08 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-10-08 Revogada Não indexado

Portaria 1992-10-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-10-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-10-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-10-07 Última atualização: ↻ 1993-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1992-10-07 Última atualização: ↻ 2012-05-22 partially_repealed texto original 47 art.

Portaria 1992-10-06 Última atualização: ↻ 2000-11-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-10-06 Última atualização: ↻ 1996-11-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-10-03 Última atualização: ↻ 2007-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-10-03 Última atualização: ↻ 2007-12-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-10-03 Última atualização: ↻ 2007-12-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-10-03 Última atualização: ↻ 2007-12-06 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-10-03 Última atualização: ↻ 2007-12-06 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-10-02 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1992-10-02 Última atualização: ↻ 1999-08-11 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 1992-10-02 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1992-10-02 Em vigor 2 art.

Decreto 1992-10-02 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1992-10-02 Última atualização: ↻ 2000-06-09 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1992-10-02 Última atualização: ↻ 2015-06-09 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1992-10-02 Última atualização: ↻ 2017-04-04 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1992-10-02 Em vigor texto original 5 art.

Decreto 1992-10-01 Última atualização: ↻ 1999-11-09 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1992-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1992-10-01 Última atualização: ↻ 2004-07-14 Revogada texto original 45 art.

Declaracao-Rectificacao 1992-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1992-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1992-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1992-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1992-09-30 Última atualização: ↻ 1996-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-09-30 Em vigor texto original Não indexado