171763 leis

Portaria 1992-09-15 Em vigor Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1992-09-15 Última atualização: ↻ 2010-06-25 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1992-09-15 Última atualização: ↻ 2010-06-25 Revogada texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1992-09-15 Última atualização: ↻ 1992-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-09-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-09-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1992-09-14 Última atualização: ↻ 1999-12-20 Revogada texto original 23 art.

Decreto-Lei 1992-09-12 Em vigor texto original 5 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1992-09-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-09-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-09-12 Última atualização: ↻ 1997-08-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-09-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-09-11 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1992-09-11 Em vigor Não indexado

Portaria 1992-09-11 Última atualização: ↻ 2001-08-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-09-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-09-11 Última atualização: ↻ 1996-08-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-09-11 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-09-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-09-10 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1992-09-09 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1992-09-09 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-09-08 Em vigor 1 art.

Decreto-Lei 1992-09-08 Última atualização: ↻ 1999-09-02 Em vigor 43 art.

Decreto-Lei 1992-09-08 Última atualização: ↻ 1993-09-30 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Lei 1992-09-08 Última atualização: ↻ 2008-04-10 Revogada texto original 39 art.

Decreto-Lei 1992-09-08 Última atualização: ↻ 1993-02-25 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1992-09-08 Última atualização: ↻ 1999-06-15 Revogada texto original 14 art.

Portaria 1992-09-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-09-08 Última atualização: ↻ 1994-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-09-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-09-08 Última atualização: ↻ 1999-07-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-09-07 Última atualização: ↻ 1996-10-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-09-07 Última atualização: ↻ 1998-04-06 Revogada texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1992-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-09-07 Última atualização: ↻ 1997-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-09-07 Última atualização: ↻ 1998-03-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1992-09-05 Em vigor texto original Não indexado