171763 leis

Decreto 1992-08-20 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1992-08-20 Última atualização: ↻ 2019-08-27 Em vigor texto original 29 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1992-08-19 Última atualização: ↻ 1998-04-13 Revogada texto original 15 art.

Portaria 1992-08-19 Última atualização: ↻ 2001-05-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-08-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1992-08-19 Em vigor texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1992-08-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-08-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-08-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-08-18 Em vigor texto original 12 art.

Despacho-Normativo 1992-08-18 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-08-18 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-08-18 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-08-18 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-08-18 Em vigor texto original 63 art.

Decreto-Regulamentar 1992-08-18 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1992-08-18 Última atualização: ↻ 2005-07-12 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1992-08-18 Última atualização: ↻ 1999-11-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1992-08-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1992-08-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-18 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1992-08-18 Última atualização: ↻ 1996-10-03 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1992-08-17 Em vigor texto original 20 art.

Portaria 1992-08-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-17 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1992-08-17 Última atualização: ↻ 1999-08-06 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1992-08-17 Última atualização: ↻ 2000-10-18 Revogada texto original 14 art.

Despacho-Normativo 1992-08-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-08-17 Última atualização: ↻ 1993-04-22 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 1992-08-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-17 Em vigor texto original Não indexado