171763 leis

Portaria 1992-08-17 Em vigor texto original 20 art.

Portaria 1992-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1992-08-14 Última atualização: ↻ 2012-08-16 Revogada texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1992-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1992-08-14 Última atualização: ↻ 2026-07-20 Revogada texto original 17 art.

Decreto-Lei 1992-08-14 Em vigor texto original 5 art.

Lei 1992-08-14 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Presidente-Republica 1992-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1992-08-14 Última atualização: ↻ 2003-08-22 Revogada texto original 38 art.

Despacho-Normativo 1992-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-08-13 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Presidente-Republica 1992-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-08-13 Última atualização: ↻ 2021-09-06 Em vigor texto original 1 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1992-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-08-13 Em vigor texto original 11 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1992-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1992-08-13 Última atualização: ↻ 1993-05-06 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar 1992-08-13 Última atualização: ↻ 1998-06-06 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Presidente-Republica 1992-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-08-13 Em vigor texto original 5 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1992-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1992-08-13 Última atualização: ↻ 2004-07-16 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1992-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-13 Última atualização: ↻ 1994-01-28 Em vigor texto original 41 art.

Portaria 1992-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-08-13 Última atualização: ↻ 2006-06-27 Revogada texto original 9 art.

Despacho-Normativo 1992-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-08-12 Em vigor texto original 18 art.

Portaria 1992-08-12 Última atualização: ↻ 2005-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1992-08-12 Última atualização: ↻ 2001-12-26 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1992-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-11 Última atualização: ↻ 2005-03-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1992-08-11 Última atualização: ↻ 1993-08-12 Revogada texto original 4 art.

Despacho-Normativo 1992-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-10 Última atualização: ↻ 2010-06-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-10 Última atualização: ↻ 1992-09-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-10 Última atualização: ↻ 2006-10-19 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-08-08 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1992-08-08 Última atualização: ↻ 1999-12-18 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1992-08-08 Em vigor texto original 1 art.