171763 leis

Decreto-Lei 1991-10-03 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1991-10-03 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Presidente-Republica 1991-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-10-03 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Presidente-Republica 1991-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-10-03 Última atualização: ↻ 2001-09-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-10-03 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1991-10-03 Última atualização: ↻ 2004-07-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-10-03 Última atualização: ↻ 1999-04-13 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-10-02 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1991-10-02 Última atualização: ↻ 2014-01-14 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1991-10-01 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1991-10-01 Última atualização: ↻ 2004-07-12 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1991-10-01 Última atualização: ↻ 2001-12-26 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1991-10-01 Última atualização: ↻ 2000-08-22 Revogada texto original 13 art.

Portaria 1991-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-10-01 Última atualização: ↻ 1993-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-09-30 Em vigor texto original Não indexado

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