171763 leis

Portaria 1991-09-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1991-09-24 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1991-09-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-09-24 Última atualização: ↻ 1995-09-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1991-09-24 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1991-09-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-09-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1991-09-23 Última atualização: ↻ 1999-11-04 Revogada texto original 13 art.

Portaria 1991-09-23 Última atualização: ↻ 1993-05-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-09-23 Última atualização: ↻ 1998-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-09-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1991-09-21 Última atualização: ↻ 1999-08-05 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1991-09-21 Última atualização: ↻ 2009-07-01 Revogada 23 art.

Portaria 1991-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-09-20 Última atualização: ↻ 2005-09-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-09-20 Última atualização: ↻ 1994-04-20 Revogada texto original 51 art.

Portaria 1991-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1991-09-20 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1991-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1991-09-20 Em vigor texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1991-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-09-20 Última atualização: ↻ 1993-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-09-20 Em vigor Não indexado

Portaria 1991-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1991-09-20 Última atualização: ↻ 1999-12-13 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1991-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-09-20 Última atualização: ↻ 1992-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-09-20 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1991-09-20 Última atualização: ↻ 1993-08-13 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1991-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-09-20 Última atualização: ↻ 2008-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-09-20 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1991-09-20 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1991-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-09-20 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1991-09-20 Última atualização: ↻ 2011-07-25 Em vigor texto original 21 art.

Decreto 1991-09-20 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1991-09-20 Última atualização: ↻ 1998-04-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-09-20 Última atualização: ↻ 2000-11-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-09-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-09-19 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1991-09-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-09-19 Última atualização: ↻ 1999-10-15 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1991-09-19 Última atualização: ↻ 1995-09-01 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1991-09-19 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1991-09-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-09-19 Em vigor texto original Não indexado