171763 leis

Portaria 1991-09-19 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1991-09-19 Última atualização: ↻ 2003-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-09-18 Última atualização: ↻ 1998-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-09-18 Última atualização: ↻ 2000-06-27 Revogada texto original 22 art.

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Decreto-Lei 1991-09-18 Em vigor texto original 7 art.

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Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1991-09-18 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1991-09-17 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1991-09-17 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1991-09-17 Última atualização: ↻ 1999-08-06 Revogada texto original 21 art.

Decreto-Lei 1991-09-17 Última atualização: ↻ 2007-05-29 Revogada texto original 32 art.

Decreto-Lei 1991-09-17 Última atualização: ↻ 2019-08-13 Em vigor texto original 17 art.

Despacho-Normativo 1991-09-17 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1991-09-17 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1991-09-17 Última atualização: ↻ 1998-08-19 Revogada texto original 14 art.

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Decreto-Lei 1991-09-17 Última atualização: ↻ 2012-04-10 Revogada texto original 10 art.

Despacho-Normativo 1991-09-17 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1991-09-17 Última atualização: ↻ 1997-03-17 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1991-09-16 Última atualização: ↻ 1999-11-13 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-09-16 Em vigor texto original 20 art.

Decreto-Lei 1991-09-14 Em vigor texto original 1 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1991-09-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-09-13 Última atualização: ↻ 1993-11-05 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-09-13 Última atualização: ↻ 2002-02-20 Em vigor texto original 59 art.

Portaria 1991-09-13 Última atualização: ↻ 1993-11-05 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-09-12 Última atualização: ↻ 1996-10-23 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1991-09-12 Última atualização: ↻ 1994-08-12 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1991-09-12 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1991-09-12 Última atualização: ↻ 1991-10-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-09-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1991-09-10 Última atualização: ↻ 1999-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-09-10 Última atualização: ↻ 2010-10-14 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1991-09-10 Última atualização: ↻ 2000-12-15 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1991-09-10 Última atualização: ↻ 1993-11-02 Revogada 2 art.

Despacho-Normativo 1991-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-09-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.