171763 leis

Despacho-Normativo 1991-09-04 Última atualização: ↻ 1993-07-26 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-09-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-09-04 Última atualização: ↻ 2000-11-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-09-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-09-04 Última atualização: ↻ 1996-11-16 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1991-09-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1991-09-04 Última atualização: ↻ 1993-08-12 Revogada texto original 10 art.

Lei 1991-09-03 Última atualização: ↻ 2013-12-06 Em vigor texto original 35 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1991-09-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-09-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-09-02 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-09-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-09-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-09-02 Última atualização: ↻ 1993-04-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-09-02 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-09-02 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-08-31 Em vigor texto original Não indexado

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Declaracao-Rectificacao 1991-08-31 Em vigor texto original 2 art.

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Declaracao-Rectificacao 1991-08-31 Em vigor texto original 3 art.

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Decreto-Lei 1991-08-31 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Lei 1991-08-31 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1991-08-31 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

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Portaria 1991-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1991-08-30 Última atualização: ↻ 2007-12-12 Em vigor texto original 356 art.

Portaria 1991-08-30 Última atualização: ↻ 2002-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-08-30 Última atualização: ↻ 1997-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-08-30 Última atualização: ↻ 2000-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-08-30 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1991-08-30 Última atualização: ↻ 1994-12-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-08-30 Última atualização: ↻ 2000-10-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-08-30 Última atualização: ↻ 1997-04-01 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1991-08-29 Última atualização: ↻ 2021-08-09 Revogada texto original 14 art.

Lei 1991-08-29 Última atualização: ↻ 1993-02-26 Em vigor texto original 39 art.

Portaria 1991-08-29 Última atualização: ↻ 2001-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-08-29 Última atualização: ↻ 1994-01-13 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1991-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-08-29 Última atualização: ↻ 1992-11-06 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1991-08-29 Última atualização: ↻ 2021-08-09 Revogada texto original 27 art.

Portaria 1991-08-29 Em vigor texto original Não indexado