171762 leis

Lei 1991-08-29 Última atualização: ↻ 2003-09-06 Em vigor 113 art.

Decreto-Regulamentar 1991-08-29 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1991-08-28 Última atualização: ↻ 1997-11-17 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1991-08-28 Última atualização: ↻ 2003-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-08-28 Última atualização: ↻ 1993-07-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-08-27 Última atualização: ↻ 1994-06-14 Revogada texto original 52 art.

Portaria 1991-08-27 Última atualização: ↻ 1998-01-27 Revogada texto original 50 art.

Decreto-Lei 1991-08-26 Última atualização: ↻ 1999-12-01 Revogada 78 art.

Decreto-Lei 1991-08-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1991-08-26 Última atualização: ↻ 2001-01-14 Revogada 18 art.

Portaria 1991-08-24 Última atualização: ↻ 1999-11-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-08-24 Última atualização: ↻ 1999-11-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-08-24 Última atualização: ↻ 1999-07-22 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-08-24 Última atualização: ↻ 1999-12-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-08-24 Última atualização: ↻ 1995-11-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1991-08-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-08-23 Última atualização: ↻ 1993-08-24 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1991-08-23 Última atualização: ↻ 2010-08-18 Revogada texto original 24 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1991-08-23 Em vigor 25 art.

Decreto-Lei 1991-08-23 Última atualização: ↻ 2002-03-26 Revogada texto original 11 art.

Despacho-Normativo 1991-08-22 Última atualização: ↻ 2007-08-16 Em vigor texto original 55 art.

Portaria 1991-08-22 Última atualização: ↻ 1995-12-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1991-08-22 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1991-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-08-22 Última atualização: ↻ 1992-09-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-08-22 Última atualização: ↻ 2002-06-26 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-08-21 Última atualização: ↻ 1994-12-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1991-08-21 Em vigor texto original 221 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1991-08-20 Última atualização: ↻ 1998-04-13 Revogada texto original 20 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1991-08-20 Última atualização: ↻ 1998-07-21 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1991-08-20 Última atualização: ↻ 1999-10-27 Revogada texto original 25 art.

Portaria 1991-08-20 Última atualização: ↻ 1995-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1991-08-20 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1991-08-20 Última atualização: ↻ 2015-09-10 Em vigor texto original 21 art.