171755 leis

Portaria 1991-07-31 Última atualização: ↻ 1992-10-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-07-31 Última atualização: ↻ 1997-02-22 Revogada texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-07-30 Última atualização: ↻ 1991-08-31 Revogada 13 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-07-30 Última atualização: ↻ 1999-12-29 Revogada texto original 27 art.

Portaria 1991-07-29 Última atualização: ↻ 2010-06-08 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-07-29 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar 1991-07-29 Última atualização: ↻ 2004-01-21 Revogada texto original 34 art.

Lei 1991-07-27 Em vigor texto original 15 art.

Lei 1991-07-27 Última atualização: ↻ 1991-10-16 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1991-07-27 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1991-07-27 Em vigor texto original 6 art.

Lei 1991-07-27 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1991-07-27 Em vigor texto original 4 art.

Lei 1991-07-27 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1991-07-27 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1991-07-27 Última atualização: ↻ 2012-12-31 Revogada texto original 9 art.

Lei 1991-07-27 Última atualização: ↻ 2014-01-16 Em vigor texto original 5 art.

Lei 1991-07-27 Última atualização: ↻ 2015-08-25 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1991-07-26 Revogada 10 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1991-07-26 Em vigor texto original 30 art.

Decreto-Lei 1991-07-26 Última atualização: ↻ 2007-04-02 Revogada texto original 14 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1991-07-26 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Presidente-Republica 1991-07-26 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1991-07-26 Última atualização: ↻ 1997-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1991-07-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1991-07-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-07-26 Última atualização: ↻ 1998-08-18 Revogada texto original 2 art.

Decreto 1991-07-25 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1991-07-25 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1991-07-25 Última atualização: ↻ 1995-07-06 Revogada texto original 21 art.

Decreto-Lei 1991-07-25 Última atualização: ↻ 2021-02-25 Em vigor texto original 16 art.

Decreto-Lei 1991-07-25 Última atualização: ↻ 1994-04-26 Revogada texto original 43 art.

Portaria 1991-07-24 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1991-07-24 Última atualização: ↻ 2006-08-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-07-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-07-23 Última atualização: ↻ 1999-08-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-07-23 Última atualização: ↻ 2002-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-07-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-07-23 Última atualização: ↻ 1998-06-09 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1991-07-23 Última atualização: ↻ 2026-03-10 Revogada texto original 10 art.

Portaria 1991-07-22 Última atualização: ↻ 1993-03-24 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-07-22 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1991-07-20 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1991-07-20 Em vigor texto original 4 art.

Lei 1991-07-20 Última atualização: ↻ 2021-06-04 Revogada texto original 16 art.