171755 leis

Despacho-Normativo 1991-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1991-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1991-07-19 Última atualização: ↻ 1997-08-20 Revogada texto original 27 art.

Portaria 1991-07-19 Última atualização: ↻ 1994-10-25 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1991-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-07-18 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1991-07-18 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1991-07-18 Última atualização: ↻ 2017-05-24 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1991-07-18 Última atualização: ↻ 1996-03-19 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1991-07-18 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1991-07-18 Última atualização: ↻ 1999-09-03 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1991-07-18 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-07-18 Última atualização: ↻ 1998-12-07 Revogada texto original 2 art.

Lei 1991-07-17 Última atualização: ↻ 2003-08-30 Em vigor texto original 79 art.

Lei 1991-07-17 Última atualização: ↻ 1991-09-10 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1991-07-17 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1991-07-17 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1991-07-16 Em vigor 4 art.

Decreto-Lei 1991-07-16 Em vigor texto original 8 art.

Lei 1991-07-16 Última atualização: ↻ 1999-08-18 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1991-07-16 Última atualização: ↻ 2001-03-09 Revogada texto original 35 art.

Decreto-Lei 1991-07-16 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Lei 1991-07-16 Última atualização: ↻ 2014-12-31 Em vigor texto original 16 art.

Lei 1991-07-16 Última atualização: ↻ 1996-05-21 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1991-07-16 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1991-07-16 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1991-07-16 Última atualização: ↻ 1991-11-20 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-07-16 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-07-16 Última atualização: ↻ 1991-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1991-07-16 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-07-16 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-07-16 Em vigor texto original 15 art.

Portaria 1991-07-15 Última atualização: ↻ 2007-09-21 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1991-07-15 Última atualização: ↻ 2002-04-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-07-15 Última atualização: ↻ 2003-08-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-07-15 Última atualização: ↻ 2005-03-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-07-15 Última atualização: ↻ 1992-07-15 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1991-07-15 Última atualização: ↻ 1996-09-07 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1991-07-15 Última atualização: ↻ 1998-08-07 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1991-07-15 Última atualização: ↻ 1999-11-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-07-15 Última atualização: ↻ 1993-07-14 Revogada texto original Não indexado