171763 leis

Portaria 1991-03-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-25 Última atualização: ↻ 1995-09-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-03-25 Última atualização: ↻ 1991-09-05 Em vigor texto original 9 art.

Despacho-Normativo 1991-03-25 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 1991-03-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-03-25 Última atualização: ↻ 1994-06-28 Em vigor texto original 17 art.

Despacho-Normativo 1991-03-25 Última atualização: ↻ 1994-07-06 Revogada texto original 29 art.

Portaria 1991-03-23 Em vigor texto original 20 art.

Portaria 1991-03-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-03-23 Última atualização: ↻ 1997-07-04 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1991-03-23 Última atualização: ↻ 1999-08-24 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1991-03-23 Última atualização: ↻ 1994-07-15 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1991-03-22 Última atualização: ↻ 1998-04-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-03-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-03-22 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1991-03-22 Última atualização: ↻ 2006-10-27 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1991-03-22 Última atualização: ↻ 2007-02-14 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1991-03-22 Última atualização: ↻ 2000-09-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-03-22 Última atualização: ↻ 2009-09-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-03-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1991-03-21 Última atualização: ↻ 1999-11-13 Revogada texto original 9 art.

Portaria 1991-03-21 Última atualização: ↻ 1998-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-03-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1991-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-03-21 Última atualização: ↻ 1991-04-30 Em vigor 30 art.

Portaria 1991-03-21 Última atualização: ↻ 1991-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-03-21 Última atualização: ↻ 1993-10-28 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1991-03-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1991-03-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1991-03-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1991-03-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 18 art.

Decreto-Lei 1991-03-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Regulamentar 1991-03-21 Última atualização: ↻ 1994-02-11 Em vigor texto original 45 art.

Decreto-Lei 1991-03-21 Última atualização: ↻ 1998-07-10 Revogada texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1991-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-20 Última atualização: ↻ 1999-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-20 Última atualização: ↻ 1997-04-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1991-03-20 Última atualização: ↻ 2012-06-29 Em vigor texto original 126 art.

Decreto-Lei 1991-03-20 Última atualização: ↻ 1996-12-06 Em vigor texto original 43 art.