171763 leis

Portaria 1991-03-20 Última atualização: ↻ 1993-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-20 Última atualização: ↻ 2002-12-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1991-03-20 Última atualização: ↻ 2012-06-29 Em vigor texto original 126 art.

Despacho-Normativo 1991-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-19 Última atualização: ↻ 1992-03-04 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1991-03-18 Última atualização: ↻ 2001-05-08 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-03-18 Última atualização: ↻ 2000-06-21 Revogada texto original 18 art.

Decreto-Lei 1991-03-18 Última atualização: ↻ 2002-12-28 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Presidente-Republica 1991-03-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-03-18 Última atualização: ↻ 2004-08-24 Em vigor 24 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1991-03-16 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1991-03-16 Última atualização: ↻ 2004-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-16 Última atualização: ↻ 1991-08-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-03-15 Última atualização: ↻ 2000-05-09 Revogada texto original 8 art.

Portaria 1991-03-15 Última atualização: ↻ 1994-02-09 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-03-15 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 1991-03-15 Última atualização: ↻ 1993-08-17 Revogada texto original 31 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-03-15 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-03-15 Em vigor texto original 25 art.

Decreto-Lei 1991-03-15 Última atualização: ↻ 2007-05-09 Revogada texto original 27 art.

Decreto 1991-03-15 Em vigor texto original 9 art.

Lei 1991-03-15 Última atualização: ↻ 1991-05-25 Em vigor 3 art.

Decreto-Regulamentar 1991-03-15 Última atualização: ↻ 2000-02-26 Em vigor texto original 37 art.

Decreto-Regulamentar 1991-03-14 Última atualização: ↻ 1997-12-17 Revogada texto original 52 art.

Portaria 1991-03-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-14 Última atualização: ↻ 2006-08-25 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-03-14 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1991-03-14 Última atualização: ↻ 1994-07-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-03-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-13 Última atualização: ↻ 2000-11-09 Em vigor texto original 123 art.

Portaria 1991-03-13 Última atualização: ↻ 2000-11-09 Em vigor texto original 91 art.

Portaria 1991-03-13 Última atualização: ↻ 2000-11-09 Em vigor texto original 37 art.

Portaria 1991-03-13 Última atualização: ↻ 2000-11-09 Em vigor texto original 84 art.

Despacho-Normativo 1991-03-13 Última atualização: ↻ 2000-12-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-03-13 Última atualização: ↻ 1994-04-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-03-12 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1991-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-12 Última atualização: ↻ 1992-02-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-03-12 Última atualização: ↻ 1996-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1991-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-11 Última atualização: ↻ 1992-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-11 Em vigor texto original Não indexado