171763 leis

Portaria 1991-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-09 Última atualização: ↻ 1991-03-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-09 Última atualização: ↻ 2006-12-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-09 Última atualização: ↻ 1992-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-09 Última atualização: ↻ 2017-06-09 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-03-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1991-03-08 Última atualização: ↻ 1996-11-26 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1991-03-08 Última atualização: ↻ 2012-11-28 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1991-03-08 Última atualização: ↻ 2001-03-29 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-03-08 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1991-03-08 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-03-08 Última atualização: ↻ 2012-12-31 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-03-08 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1991-03-08 Última atualização: ↻ 2012-08-16 Revogada texto original 26 art.

Decreto-Lei 1991-03-08 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1991-03-07 Última atualização: ↻ 2011-04-12 partially_repealed texto original 113 art.

Portaria 1991-03-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-03-06 Última atualização: ↻ 2003-09-24 Revogada texto original 21 art.

Despacho-Normativo 1991-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-06 Última atualização: ↻ 2004-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1991-03-05 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-03-05 Última atualização: ↻ 1991-12-30 Em vigor texto original 19 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-03-05 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1991-03-04 Última atualização: ↻ 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-04 Última atualização: ↻ 2006-08-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-03-04 Última atualização: ↻ 1991-03-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-03-04 Última atualização: ↻ 1995-01-19 Revogada texto original 24 art.

Portaria 1991-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-04 Última atualização: ↻ 1995-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-04 Última atualização: ↻ 2005-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-03-04 Última atualização: ↻ 1991-03-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1991-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-04 Última atualização: ↻ 2001-11-21 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1991-03-04 Última atualização: ↻ 1995-09-25 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1991-03-02 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1991-03-02 Última atualização: ↻ 1995-07-27 Revogada texto original 28 art.

Decreto-Lei 1991-03-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 31 art.