171763 leis

Decreto-Lei 1991-03-02 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1991-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-01 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 1991-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-01 Última atualização: ↻ 1997-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-01 Última atualização: ↻ 1993-03-11 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-01 Última atualização: ↻ 2001-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-01 Última atualização: ↻ 2009-12-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-03-01 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1991-03-01 Última atualização: ↻ 2004-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-01 Última atualização: ↻ 2009-07-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-01 Última atualização: ↻ 2003-07-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1991-03-01 Em vigor texto original 12 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1991-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1991-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1991-02-28 Em vigor texto original 133 art.

Declaracao-Rectificacao 1991-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-02-28 Última atualização: ↻ 2009-09-24 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-02-28 Última atualização: ↻ 1991-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-02-28 Última atualização: ↻ 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-02-28 Última atualização: ↻ 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1991-02-27 Última atualização: ↻ 1999-02-12 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1991-02-27 Última atualização: ↻ 1992-12-31 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-02-26 Última atualização: ↻ 2009-09-23 Revogada texto original 26 art.

Decreto-Lei 1991-02-26 Última atualização: ↻ 2004-08-19 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1991-02-26 Última atualização: ↻ 1996-09-10 Em vigor 27 art.

Decreto-Regulamentar 1991-02-26 Última atualização: ↻ 1991-11-08 Revogada texto original 3 art.