171763 leis

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1991-02-26 Última atualização: ↻ 2012-04-02 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1991-02-26 Última atualização: ↻ 2004-08-19 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1991-02-26 Última atualização: ↻ 2009-09-23 Revogada texto original 26 art.

Decreto-Lei 1991-02-26 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1991-02-26 Última atualização: ↻ 1996-09-10 Em vigor 27 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1991-02-25 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 1991-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-25 Última atualização: ↻ 1998-06-09 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-02-23 Última atualização: ↻ 2003-07-11 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1991-02-23 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1991-02-23 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1991-02-23 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1991-02-23 Última atualização: ↻ 1999-11-20 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1991-02-23 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1991-02-23 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1991-02-23 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1991-02-23 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1991-02-22 Última atualização: ↻ 1995-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-22 Última atualização: ↻ 1999-02-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1991-02-20 Última atualização: ↻ 2001-08-20 Revogada texto original 34 art.

Portaria 1991-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-20 Última atualização: ↻ 1992-11-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-02-20 Última atualização: ↻ 1996-12-19 Revogada texto original 36 art.

Decreto-Lei 1991-02-19 Última atualização: ↻ 2004-08-04 Revogada texto original 64 art.

Decreto-Lei 1991-02-19 Última atualização: ↻ 1993-04-26 Revogada texto original 47 art.

Decreto-Lei 1991-02-19 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1991-02-19 Última atualização: ↻ 2011-03-02 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar 1991-02-19 Última atualização: ↻ 1991-08-09 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Regulamentar 1991-02-19 Última atualização: ↻ 2011-03-02 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1991-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-18 Última atualização: ↻ 1992-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-18 Última atualização: ↻ 1991-12-20 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-02-18 Última atualização: ↻ 1992-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-02-18 Última atualização: ↻ 1992-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-18 Última atualização: ↻ 1992-05-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-18 Última atualização: ↻ 1992-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-18 Última atualização: ↻ 1992-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-02-18 Em vigor texto original Não indexado