171763 leis

Portaria 1991-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-18 Última atualização: ↻ 1991-12-20 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-02-18 Última atualização: ↻ 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-02-16 Última atualização: ↻ 2001-01-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1991-02-16 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1991-02-16 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1991-02-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1991-02-16 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1991-02-15 Última atualização: ↻ 1992-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-02-15 Última atualização: ↻ 1994-01-25 Em vigor texto original 23 art.

Despacho-Normativo 1991-02-15 Em vigor texto original 21 art.

Portaria 1991-02-15 Última atualização: ↻ 1991-08-27 Revogada texto original 50 art.

Decreto-Lei 1991-02-14 Última atualização: ↻ 1999-04-24 Revogada texto original 14 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1991-02-14 Em vigor texto original 129 art.

Decreto 1991-02-14 Em vigor texto original 1 art.

Decreto 1991-02-14 Em vigor texto original 21 art.

Decreto-Presidente-Republica 1991-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1991-02-14 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Presidente-Republica 1991-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1991-02-13 Última atualização: ↻ 2001-01-18 Revogada texto original 22 art.

Portaria 1991-02-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-02-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-13 Última atualização: ↻ 2007-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-13 Última atualização: ↻ 1997-07-26 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-02-13 Última atualização: ↻ 1992-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-13 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1991-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-11 Última atualização: ↻ 1992-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-11 Última atualização: ↻ 1992-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-11 Última atualização: ↻ 1992-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-11 Última atualização: ↻ 1991-08-27 Revogada texto original 54 art.

Portaria 1991-02-11 Última atualização: ↻ 1992-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-11 Última atualização: ↻ 1992-04-14 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1991-02-11 Última atualização: ↻ 1991-08-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-02-11 Última atualização: ↻ 1992-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1991-02-09 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1991-02-09 Última atualização: ↻ 2004-04-08 Em vigor texto original 29 art.

Decreto-Lei 1991-02-09 Última atualização: ↻ 2013-12-27 partially_repealed texto original 2 art.

Decreto 1991-02-09 Em vigor texto original 1 art.

Decreto 1991-02-09 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1991-02-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.