171763 leis

Despacho-Normativo 1991-01-29 Última atualização: ↻ 1991-02-28 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 1991-01-29 Última atualização: ↻ 1992-09-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-01-29 Última atualização: ↻ 1993-03-11 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1991-01-29 Última atualização: ↻ 1993-07-06 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1991-01-29 Última atualização: ↻ 1992-08-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-28 Última atualização: ↻ 2002-09-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-28 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1991-01-28 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Presidente-Republica 1991-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-28 Última atualização: ↻ 1994-12-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-28 Última atualização: ↻ 1993-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-28 Última atualização: ↻ 1992-10-13 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1991-01-28 Última atualização: ↻ 1993-01-28 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1991-01-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1991-01-26 Última atualização: ↻ 2004-09-03 Em vigor texto original 31 art.

Decreto-Lei 1991-01-26 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1991-01-26 Última atualização: ↻ 1997-07-29 Em vigor texto original 31 art.

Decreto-Lei 1991-01-25 Última atualização: ↻ 1994-02-01 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1991-01-25 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1991-01-25 Última atualização: ↻ 1994-01-17 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-01-25 Última atualização: ↻ 1991-09-28 Em vigor texto original 12 art.

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Decreto-Lei 1991-01-25 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1991-01-25 Última atualização: ↻ 1999-06-25 Revogada texto original 14 art.

Despacho-Normativo 1991-01-25 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-01-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1991-01-24 Última atualização: ↻ 2009-09-02 Revogada texto original 33 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1991-01-24 Última atualização: ↻ 2006-05-19 Revogada texto original 8 art.

Portaria 1991-01-24 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1991-01-24 Em vigor 3 art.

Decreto-Lei 1991-01-24 Última atualização: ↻ 1995-10-25 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1991-01-24 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1991-01-24 Última atualização: ↻ 1994-02-11 Revogada texto original 13 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1991-01-23 Em vigor texto original 81 art.

Decreto-Presidente-Republica 1991-01-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-23 Última atualização: ↻ 1992-04-02 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1991-01-23 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1991-01-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-01-23 Última atualização: ↻ 2008-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-23 Última atualização: ↻ 2005-10-06 Em vigor texto original Não indexado