171763 leis

Decreto-Presidente-Republica 1991-01-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-01-22 Última atualização: ↻ 1999-08-31 Revogada texto original 156 art.

Decreto-Presidente-Republica 1991-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-22 Última atualização: ↻ 1991-03-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1991-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-01-22 Última atualização: ↻ 2014-12-31 Revogada texto original 18 art.

Despacho-Normativo 1991-01-22 Última atualização: ↻ 1991-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-01-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto 1991-01-21 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1991-01-21 Última atualização: ↻ 1994-12-19 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1991-01-21 Última atualização: ↻ 2000-07-06 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1991-01-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 9 art.

Portaria 1991-01-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-19 Última atualização: ↻ 1994-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-01-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-19 Última atualização: ↻ 1992-04-09 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-01-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1991-01-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1991-01-18 Em vigor texto original 4 art.

Lei 1991-01-18 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1991-01-18 Última atualização: ↻ 1996-07-23 Revogada texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1991-01-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1991-01-18 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1991-01-18 Revogada 7 art.

Despacho-Normativo 1991-01-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1991-01-18 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-01-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-18 Última atualização: ↻ 2001-04-17 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-01-18 Última atualização: ↻ 1995-07-12 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-01-18 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 1991-01-18 Última atualização: ↻ 2003-01-06 Revogada texto original 31 art.

Portaria 1991-01-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-01-17 Última atualização: ↻ 1993-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-17 Última atualização: ↻ 2007-01-10 Revogada texto original Não indexado

Decreto 1991-01-17 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1991-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-01-17 Última atualização: ↻ 1993-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1991-01-17 Em vigor texto original 20 art.

Portaria 1991-01-17 Última atualização: ↻ 1993-01-25 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-01-17 Última atualização: ↻ 1994-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-17 Última atualização: ↻ 1994-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-17 Última atualização: ↻ 1996-03-05 Revogada texto original Não indexado

Lei 1991-01-17 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1991-01-17 Em vigor texto original 16 art.