171763 leis

Despacho-Normativo 1991-01-17 Última atualização: ↻ 1993-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1991-01-17 Em vigor texto original 4 art.

Lei 1991-01-17 Em vigor texto original 8 art.

Decreto 1991-01-17 Em vigor texto original 16 art.

Portaria 1991-01-17 Última atualização: ↻ 1994-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1991-01-17 Última atualização: ↻ 2001-06-15 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1991-01-16 Última atualização: ↻ 2006-07-26 Revogada texto original 46 art.

Decreto-Lei 1991-01-16 Última atualização: ↻ 2006-07-26 Revogada texto original 37 art.

Portaria 1991-01-15 Última atualização: ↻ 1999-07-21 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional 1991-01-15 Última atualização: ↻ 1995-05-30 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1991-01-15 Última atualização: ↻ 1991-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-15 Última atualização: ↻ 1992-11-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-01-15 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-01-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1991-01-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1991-01-14 Última atualização: ↻ 1999-07-09 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1991-01-12 Última atualização: ↻ 1991-01-31 Em vigor texto original 22 art.

Despacho-Normativo 1991-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1991-01-12 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1991-01-12 Última atualização: ↻ 2008-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-01-11 Última atualização: ↻ 1997-09-26 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1991-01-11 Última atualização: ↻ 2015-08-25 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-01-11 Última atualização: ↻ 2001-03-26 Revogada texto original 29 art.

Decreto-Lei 1991-01-11 Última atualização: ↻ 1994-10-12 Em vigor 19 art.

Decreto-Lei 1991-01-11 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1991-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-01-11 Última atualização: ↻ 2009-06-17 Em vigor 97 art.

Portaria 1991-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-01-11 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1991-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-11 Última atualização: ↻ 1998-06-01 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-01-11 Última atualização: ↻ 2008-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-01-11 Em vigor texto original 58 art.

Decreto-Lei 1991-01-11 Última atualização: ↻ 1991-05-27 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1991-01-11 Última atualização: ↻ 2007-01-10 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-01-10 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1991-01-10 Em vigor texto original 32 art.

Portaria 1991-01-10 Última atualização: ↻ 1998-05-02 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-01-10 Em vigor 22 art.

Decreto-Lei 1991-01-10 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1991-01-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1991-01-10 Em vigor texto original Não indexado