171763 leis

Decreto-Lei 1991-01-10 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1991-01-10 Última atualização: ↻ 1998-05-13 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1991-01-10 Última atualização: ↻ 2019-09-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-01-10 Última atualização: ↻ 1998-05-02 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-01-10 Última atualização: ↻ 1991-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1991-01-10 Última atualização: ↻ 2005-10-10 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1991-01-10 Última atualização: ↻ 2019-09-18 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-01-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1991-01-09 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Lei 1991-01-09 Última atualização: ↻ 1997-10-02 Revogada texto original 20 art.

Despacho-Normativo 1991-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-09 Última atualização: ↻ 2023-11-15 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1991-01-09 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1991-01-09 Última atualização: ↻ 2007-07-02 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-01-09 Última atualização: ↻ 2007-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-09 Última atualização: ↻ 2015-08-25 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-01-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1991-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-01-09 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1991-01-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1991-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-01-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1991-01-08 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1991-01-08 Última atualização: ↻ 1999-01-28 Em vigor texto original 70 art.

Decreto-Lei 1991-01-08 Última atualização: ↻ 2014-06-26 Revogada texto original 24 art.

Decreto-Lei 1991-01-08 Última atualização: ↻ 2016-07-12 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1991-01-08 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 1991-01-08 Última atualização: ↻ 1992-11-20 Revogada texto original 4 art.

Decreto 1991-01-07 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1991-01-05 Em vigor texto original 9 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1991-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1991-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-01-05 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1991-01-04 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-04 Última atualização: ↻ 1995-03-02 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-01-04 Última atualização: ↻ 2014-01-31 Revogada texto original 176 art.

Portaria 1991-01-03 Última atualização: ↻ 2002-05-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-01-02 Última atualização: ↻ 1998-10-29 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1991-01-02 Última atualização: ↻ 1996-06-12 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-01-02 Última atualização: ↻ 1998-11-11 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1991-01-02 Última atualização: ↻ 1997-05-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-01-02 Última atualização: ↻ 1993-05-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-01-02 Última atualização: ↻ 2010-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-01-02 Última atualização: ↻ 1995-04-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-01-02 Última atualização: ↻ 1992-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-01-02 Última atualização: ↻ 2008-10-16 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-12-31 Última atualização: ↻ 1991-05-09 Em vigor texto original 27 art.

Decreto-Lei 1990-12-31 Última atualização: ↻ 1998-05-13 Revogada texto original 6 art.