171763 leis

Despacho-Normativo 1990-12-31 Última atualização: ↻ 1991-05-09 Em vigor texto original 27 art.

Portaria 1990-12-31 Última atualização: ↻ 2015-05-29 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-12-31 Última atualização: ↻ 1991-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-31 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1990-12-31 Última atualização: ↻ 1991-04-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-31 Última atualização: ↻ 1994-04-11 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-12-31 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1990-12-31 Última atualização: ↻ 1999-08-18 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Regulamentar 1990-12-31 Última atualização: ↻ 1992-11-24 Revogada texto original 19 art.

Decreto-Lei 1990-12-31 Última atualização: ↻ 1993-01-26 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1990-12-31 Última atualização: ↻ 1998-05-13 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1990-12-31 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1990-12-31 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1990-12-29 Última atualização: ↻ 1995-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-29 Última atualização: ↻ 2009-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-29 Última atualização: ↻ 2009-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-29 Última atualização: ↻ 1992-07-07 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-12-29 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1990-12-28 Última atualização: ↻ 2013-06-17 Revogada texto original 26 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1990-12-28 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1990-12-28 Em vigor Não indexado

Portaria 1990-12-28 Última atualização: ↻ 2000-09-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-28 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1990-12-28 expired 8 art.

Lei 1990-12-28 Última atualização: ↻ 2017-02-14 Em vigor texto original 90 art.

Despacho-Normativo 1990-12-27 Última atualização: ↻ 2005-02-17 Em vigor texto original 117 art.

Portaria 1990-12-27 Última atualização: ↻ 1996-05-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-12-27 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Presidente-Republica 1990-12-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-26 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Presidente-Republica 1990-12-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-26 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1990-12-26 Última atualização: ↻ 1993-09-30 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1990-12-26 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1990-12-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-12-26 Última atualização: ↻ 2002-05-03 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1990-12-24 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-12-24 Última atualização: ↻ 1997-12-26 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-12-24 Última atualização: ↻ 1997-12-26 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-12-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-22 Última atualização: ↻ 1991-07-08 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-12-22 Em vigor texto original Não indexado