Legalize171763 leis
171763 leis
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- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Pedro…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Nelson…
- Revoga, por indulto, a pena acessória expulsão do País aplicada a Cândido…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Majid…
- Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Angelina Amado
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mohamed…
- Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena da…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário…
- Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Eugénio Romero Caicedo
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mateus…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Rafael…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria…
- Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa a pena de…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Antónia da…
- Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Rueda Ruano
- Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Diogo Venâncio
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Farzin…
- Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Correia…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria…
- Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ana Tavares
- Reduz, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mehdi…
- Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Conceição Pereira Aires
- Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Miguel da Silva…
- Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Teixeira
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Felisberto…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Regina…
- Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de…
- Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de…
- Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Jaime António Vidigal…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel…
- Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José de Oliveira…
- Substitui a pena acessória de expulsão para o País de origem - Turquia - pelo…
- Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Domingos Afonso
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão aplicada a Giovanni Londini
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Cassimo…
- Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Moreira
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Msimba…
- Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João de Andrade
- Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Jerónimo de…
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
- Regime de isenção de sisa das empresas que procedam a actos de cooperação ou de…
- Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico das sociedades de gestão e…
- Alteração à Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1990)
- Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico das sociedades de gestão e…
- Aprova o Regulamento do Exercício da Caça no Interior das Zonas Militares
- Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…