171763 leis

Portaria 1990-12-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-21 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 1990-12-21 Última atualização: ↻ 1993-12-06 Revogada texto original Não indexado

Lei 1990-12-21 Revogada texto original 1 art.

Lei 1990-12-21 Em vigor texto original 1 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1990-12-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1990-12-21 Em vigor texto original 24 art.

Decreto-Lei 1990-12-20 Última atualização: ↻ 1998-08-05 Revogada texto original 12 art.

Portaria 1990-12-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-20 Última atualização: ↻ 2000-11-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-12-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-19 Última atualização: ↻ 1994-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-19 Última atualização: ↻ 1991-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-19 Última atualização: ↻ 1997-02-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-19 Última atualização: ↻ 1991-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1990-12-19 Última atualização: ↻ 1993-05-13 Em vigor texto original 11 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1990-12-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-18 Última atualização: ↻ 1998-07-17 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-12-18 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1990-12-18 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-12-18 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-12-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-12-18 Última atualização: ↻ 1991-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-18 Última atualização: ↻ 1991-04-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-18 Última atualização: ↻ 1991-04-09 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-12-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-12-17 Última atualização: ↻ 1992-08-17 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1990-12-17 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-12-17 Última atualização: ↻ 1992-02-03 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 1990-12-15 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1990-12-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-12-14 Última atualização: ↻ 1999-07-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-12-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-14 Última atualização: ↻ 1991-01-14 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-12-14 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-12-14 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-12-14 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-12-14 Última atualização: ↻ 1992-01-13 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-12-14 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-12-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Ministro-Republica pt-20 1990-12-14 Em vigor texto original Não indexado