171763 leis

Decreto-Ministro-Republica pt-20 1990-12-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Ministro-Republica pt-20 1990-12-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-13 Última atualização: ↻ 1994-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-13 Última atualização: ↻ 1991-07-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-13 Última atualização: ↻ 1993-03-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-13 Última atualização: ↻ 2009-09-24 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-12-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1990-12-13 Última atualização: ↻ 1991-09-12 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1990-12-13 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-12-13 Última atualização: ↻ 1999-11-04 Revogada texto original 16 art.

Portaria 1990-12-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-12-11 Em vigor texto original 22 art.

Decreto-Lei 1990-12-11 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1990-12-11 Última atualização: ↻ 1999-03-02 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1990-12-11 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1990-12-11 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Lei 1990-12-11 Última atualização: ↻ 1994-12-19 Em vigor texto original 6 art.

Decreto 1990-12-11 Em vigor texto original 21 art.

Decreto-Lei 1990-12-10 Última atualização: ↻ 1999-04-22 Revogada texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1990-12-10 Última atualização: ↻ 1994-07-15 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-12-10 Última atualização: ↻ 2007-08-22 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Lei 1990-12-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1990-12-10 Última atualização: ↻ 2021-04-17 Em vigor 6 art.

Decreto-Lei 1990-12-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1990-12-10 Última atualização: ↻ 1993-04-26 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1990-12-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1990-12-10 Última atualização: ↻ 2009-07-09 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1990-12-10 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1990-12-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1990-12-10 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1990-12-10 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1990-12-10 Última atualização: ↻ 2000-11-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-12-10 Última atualização: ↻ 2008-11-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-10 Última atualização: ↻ 1993-07-14 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-12-07 Última atualização: ↻ 1991-02-23 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1990-12-07 Última atualização: ↻ 1997-09-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-12-07 Última atualização: ↻ 2004-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-07 Última atualização: ↻ 2003-05-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-07 Última atualização: ↻ 1991-03-25 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-12-07 Última atualização: ↻ 1996-09-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-12-07 Última atualização: ↻ 2001-12-07 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1990-12-07 Última atualização: ↻ 2003-05-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-07 Última atualização: ↻ 2003-05-02 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-12-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-07 Última atualização: ↻ 2003-05-02 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1990-12-07 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1990-12-07 Última atualização: ↻ 1992-01-30 Em vigor texto original Não indexado