171763 leis

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1990-12-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-06 Última atualização: ↻ 1995-09-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-12-06 Última atualização: ↻ 1995-05-02 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1990-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1990-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-05 Última atualização: ↻ 1995-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-05 Última atualização: ↻ 1991-04-06 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-12-05 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-12-05 Última atualização: ↻ 1991-09-30 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-12-05 Última atualização: ↻ 1991-01-31 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1990-12-04 Última atualização: ↻ 1995-11-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-04 Última atualização: ↻ 1995-08-25 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1990-12-04 Última atualização: ↻ 1993-05-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-12-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-12-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-12-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-12-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-12-03 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1990-12-03 Última atualização: ↻ 2006-09-18 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1990-12-03 Última atualização: ↻ 1992-05-18 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-12-03 Última atualização: ↻ 1994-01-12 Revogada texto original 9 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1990-12-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-12-03 Última atualização: ↻ 2010-03-05 Revogada texto original 30 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-12-03 Última atualização: ↻ 1993-01-11 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1990-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-30 Última atualização: ↻ 1991-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-30 Última atualização: ↻ 1991-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-30 Última atualização: ↻ 1995-07-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-11-30 Última atualização: ↻ 1998-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-30 Em vigor texto original 25 art.

Portaria 1990-11-30 Última atualização: ↻ 2008-01-08 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-11-30 Última atualização: ↻ 1991-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-11-30 Última atualização: ↻ 1999-11-06 Em vigor texto original 34 art.

Decreto-Lei 1990-11-30 Última atualização: ↻ 2014-01-16 Em vigor texto original 22 art.

Portaria 1990-11-30 Última atualização: ↻ 1993-03-16 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-11-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-29 Última atualização: ↻ 1993-11-27 Revogada texto original Não indexado