171763 leis

Portaria 1990-11-21 Última atualização: ↻ 2015-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-11-21 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1990-11-21 Última atualização: ↻ 2015-03-28 Em vigor 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-11-20 Última atualização: ↻ 1990-12-31 Em vigor 27 art.

Portaria 1990-11-20 Última atualização: ↻ 2002-08-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-20 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1990-11-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-19 Última atualização: ↻ 1992-09-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-11-19 Última atualização: ↻ 2002-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1990-11-19 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1990-11-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-11-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-17 Última atualização: ↻ 2008-11-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-11-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-11-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-11-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-16 Última atualização: ↻ 1992-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1990-11-16 Em vigor texto original 35 art.

Portaria 1990-11-15 Última atualização: ↻ 1994-07-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-11-15 Última atualização: ↻ 1994-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-15 Última atualização: ↻ 1997-09-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-15 Última atualização: ↻ 1993-09-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-15 Última atualização: ↻ 1997-08-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-15 Última atualização: ↻ 2001-12-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-11-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-15 Última atualização: ↻ 2001-09-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-15 Última atualização: ↻ 2003-01-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-15 Última atualização: ↻ 2004-07-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-11-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-15 Última atualização: ↻ 1992-05-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-14 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-11-14 Última atualização: ↻ 1995-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-11-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-14 Última atualização: ↻ 1992-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-11-14 Última atualização: ↻ 2008-07-11 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Regulamentar 1990-11-14 Última atualização: ↻ 1993-03-22 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1990-11-14 Última atualização: ↻ 1999-06-22 Revogada texto original 6 art.

Despacho-Normativo 1990-11-14 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-11-14 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-11-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-13 Última atualização: ↻ 1992-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-11-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1990-11-13 Em vigor texto original 1 art.