171778 leis

Portaria 1990-07-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-07-10 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1990-07-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1990-07-10 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-07-10 Última atualização: ↻ 1996-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-07-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-09 Última atualização: ↻ 2010-08-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-09 Última atualização: ↻ 1992-06-24 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-07-09 Última atualização: ↻ 1995-07-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-07-09 Última atualização: ↻ 2007-06-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-09 Última atualização: ↻ 1991-01-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-07-09 Última atualização: ↻ 1992-07-15 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1990-07-09 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1990-07-07 Em vigor texto original 13 art.

Decreto 1990-07-07 Em vigor texto original 37 art.

Decreto-Lei 1990-07-07 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1990-07-07 Última atualização: ↻ 2010-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-07-07 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1990-07-07 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1990-07-07 Última atualização: ↻ 1996-09-07 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1990-07-07 Última atualização: ↻ 1996-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-07 Última atualização: ↻ 2000-02-17 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-07-07 Última atualização: ↻ 1992-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-07-07 Última atualização: ↻ 2010-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-06 Última atualização: ↻ 1996-07-26 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-07-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-06 Última atualização: ↻ 1997-06-24 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1990-07-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1990-07-05 Em vigor texto original 11 art.

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Decreto-Lei 1990-07-04 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 8 art.

Portaria 1990-07-04 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1990-07-04 Última atualização: ↻ 2000-03-23 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1990-07-04 Última atualização: ↻ 1990-12-03 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1990-07-04 Última atualização: ↻ 1990-12-03 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1990-07-03 Última atualização: ↻ 1993-01-20 Revogada texto original 34 art.

Despacho-Normativo 1990-07-03 Última atualização: ↻ 1997-11-22 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-07-03 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1990-07-03 Última atualização: ↻ 1994-07-22 Revogada texto original Não indexado