171778 leis

Decreto-Lei 1990-07-03 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1990-07-03 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1990-07-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-02 Última atualização: ↻ 2004-01-14 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1990-07-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-02 Última atualização: ↻ 1992-12-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-06-30 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1990-06-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-30 Última atualização: ↻ 2009-02-10 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-06-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-30 Última atualização: ↻ 2009-02-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-06-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1990-06-30 Última atualização: ↻ 1998-12-17 Revogada texto original 28 art.

Lei 1990-06-30 Última atualização: ↻ 1998-08-06 Revogada texto original 28 art.

Decreto 1990-06-29 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 1990-06-29 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Despacho-Normativo 1990-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-29 Última atualização: ↻ 1993-05-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-29 Última atualização: ↻ 1993-05-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-29 Última atualização: ↻ 1990-09-20 Em vigor texto original 50 art.

Portaria 1990-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-29 Última atualização: ↻ 1995-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-29 Última atualização: ↻ 1995-09-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-29 Última atualização: ↻ 2009-02-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-06-29 Última atualização: ↻ 1993-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-28 Última atualização: ↻ 1993-08-13 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-06-28 Última atualização: ↻ 2007-08-31 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1990-06-28 Última atualização: ↻ 2019-01-21 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1990-06-28 Última atualização: ↻ 1993-07-07 Em vigor texto original 42 art.

Despacho-Normativo 1990-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-27 Última atualização: ↻ 1997-09-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-27 Última atualização: ↻ 2012-12-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-06-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-27 Última atualização: ↻ 1999-07-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-06-27 Última atualização: ↻ 1993-10-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-06-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-06-27 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1990-06-27 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1990-06-27 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1990-06-27 Última atualização: ↻ 1999-11-10 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1990-06-27 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1990-06-27 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1990-06-26 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1990-06-26 Última atualização: ↻ 2013-12-31 Em vigor texto original 33 art.

Portaria 1990-06-26 Em vigor texto original Não indexado