171785 leis

Decreto-Lei 1990-06-27 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1990-06-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-27 Última atualização: ↻ 1993-10-28 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-06-27 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 10 art.

Portaria 1990-06-26 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1990-06-26 Última atualização: ↻ 2013-12-31 Em vigor texto original 33 art.

Decreto-Lei 1990-06-26 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1990-06-26 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-06-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-06-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-06-25 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Presidente-Republica 1990-06-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-23 Última atualização: ↻ 1992-01-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-23 Última atualização: ↻ 1993-01-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-06-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-23 Última atualização: ↻ 1993-09-25 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-06-22 Última atualização: ↻ 1998-06-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-06-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-06-21 Última atualização: ↻ 2016-07-15 partially_repealed texto original 23 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-06-21 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1990-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-06-20 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1990-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-06-20 Última atualização: ↻ 1999-12-21 Revogada texto original 11 art.

Portaria 1990-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-20 Última atualização: ↻ 1990-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-20 Última atualização: ↻ 2000-08-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-20 Última atualização: ↻ 2005-01-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-20 Última atualização: ↻ 1991-03-04 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-06-19 Última atualização: ↻ 2014-01-01 Em vigor 22 art.

Decreto 1990-06-19 Em vigor texto original 8 art.

Decreto 1990-06-19 Em vigor texto original 8 art.

Decreto 1990-06-19 Em vigor texto original 7 art.

Despacho-Normativo 1990-06-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-06-19 Última atualização: ↻ 1996-08-05 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Lei 1990-06-19 Última atualização: ↻ 1996-04-02 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1990-06-19 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1990-06-19 Última atualização: ↻ 1998-02-11 Revogada texto original 27 art.

Decreto-Lei 1990-06-19 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1990-06-18 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1990-06-18 Última atualização: ↻ 1991-05-13 Revogada texto original Não indexado