171785 leis

Portaria 1990-06-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-07 Última atualização: ↻ 1991-07-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1990-06-07 Em vigor texto original 8 art.

Decreto 1990-06-07 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1990-06-07 Última atualização: ↻ 1995-01-18 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1990-06-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1990-06-06 Última atualização: ↻ 1990-06-30 Revogada 3 art.

Decreto-Regulamentar 1990-06-06 Última atualização: ↻ 2003-08-20 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1990-06-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-06-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1990-06-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1990-06-06 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Presidente-Republica 1990-06-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-06-06 Última atualização: ↻ 2000-05-03 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-06-06 Última atualização: ↻ 2013-02-05 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1990-06-05 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1990-06-05 Última atualização: ↻ 1992-07-21 Revogada texto original 2 art.

Decreto 1990-06-05 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1990-06-05 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1990-06-05 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1990-06-05 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1990-06-04 Última atualização: ↻ 1993-10-01 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1990-06-04 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1990-06-04 Última atualização: ↻ 1991-06-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-06-02 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1990-06-02 Última atualização: ↻ 2008-08-08 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-06-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-06-01 Última atualização: ↻ 1992-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-06-01 Última atualização: ↻ 1995-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-06-01 Última atualização: ↻ 2008-06-23 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1990-06-01 Em vigor Não indexado

Decreto-Lei 1990-05-31 Última atualização: ↻ 2013-12-31 Em vigor texto original 13 art.

Portaria 1990-05-31 Última atualização: ↻ 1990-09-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-31 Última atualização: ↻ 1994-04-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-05-31 Última atualização: ↻ 1997-09-05 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-05-31 Última atualização: ↻ 1992-07-15 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-05-30 Última atualização: ↻ 1993-08-20 Revogada texto original 5 art.

Despacho-Normativo 1990-05-30 Última atualização: ↻ 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-30 Última atualização: ↻ 1994-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1990-05-30 Última atualização: ↻ 1991-09-24 Em vigor texto original 27 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-05-29 Última atualização: ↻ 1998-05-21 Revogada texto original 10 art.

Portaria 1990-05-29 Última atualização: ↻ 1991-08-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1990-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-05-28 Em vigor texto original 6 art.