171785 leis

Portaria 1990-05-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-26 Última atualização: ↻ 1993-09-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-26 Última atualização: ↻ 1992-10-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-26 Última atualização: ↻ 1992-09-08 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-05-26 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 1990-05-26 Última atualização: ↻ 1994-10-22 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 1990-05-26 Em vigor texto original 12 art.

Decreto 1990-05-25 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1990-05-25 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1990-05-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-25 Última atualização: ↻ 1991-05-10 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1990-05-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-05-24 Em vigor texto original 3 art.

Decreto 1990-05-24 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1990-05-24 Última atualização: ↻ 2006-12-29 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1990-05-24 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1990-05-23 Última atualização: ↻ 1991-06-21 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1990-05-23 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1990-05-23 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1990-05-23 Última atualização: ↻ 1998-09-17 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-05-23 Última atualização: ↻ 2006-09-01 Revogada 16 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-05-23 Última atualização: ↻ 2001-10-22 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-05-23 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-05-23 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1990-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1990-05-23 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1990-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-23 Última atualização: ↻ 2004-02-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-22 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1990-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-22 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-05-22 Última atualização: ↻ 2008-07-07 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1990-05-22 Última atualização: ↻ 2006-02-14 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-05-22 Última atualização: ↻ 2015-12-29 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1990-05-22 Em vigor texto original 189 art.

Decreto-Lei 1990-05-22 Em vigor texto original 51 art.

Portaria 1990-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-19 Última atualização: ↻ 1996-08-01 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-05-18 Última atualização: ↻ 1992-01-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-05-18 Em vigor texto original 26 art.

Decreto-Lei 1990-05-18 Última atualização: ↻ 2003-09-24 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1990-05-18 Última atualização: ↻ 2000-07-18 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1990-05-17 Última atualização: ↻ 2003-09-03 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1990-05-17 Última atualização: ↻ 1991-07-06 Em vigor texto original 3 art.