171785 leis

Decreto-Lei 1990-05-17 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1990-05-17 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1990-05-17 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Presidente-Republica 1990-05-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-05-17 Última atualização: ↻ 2003-05-06 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-05-16 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-05-16 Última atualização: ↻ 2010-02-19 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-05-16 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1990-05-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-05-16 Última atualização: ↻ 1990-07-27 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1990-05-16 Última atualização: ↻ 1998-12-17 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1990-05-16 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1990-05-15 Última atualização: ↻ 1993-08-13 Revogada texto original 60 art.

Portaria 1990-05-15 Última atualização: ↻ 1992-08-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-14 Última atualização: ↻ 2007-02-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-05-14 Última atualização: ↻ 1991-07-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-05-14 Última atualização: ↻ 2003-06-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1990-05-14 Última atualização: ↻ 1998-10-30 Revogada texto original 9 art.

Portaria 1990-05-12 Última atualização: ↻ 2002-08-05 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-12 Última atualização: ↻ 2002-06-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-12 Última atualização: ↻ 2000-09-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-11 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1990-05-11 Última atualização: ↻ 2006-04-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-05-11 Última atualização: ↻ 1995-04-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-05-10 Última atualização: ↻ 2000-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-05-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-05-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-10 Última atualização: ↻ 2001-05-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-10 Última atualização: ↻ 1993-11-12 Revogada texto original Não indexado

Lei 1990-05-10 Em vigor texto original 145 art.

Lei 1990-05-10 Última atualização: ↻ 1996-07-29 expired texto original 143 art.

Decreto-Lei 1990-05-10 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 9 art.

Decreto-Lei 1990-05-10 Em vigor texto original 23 art.

Decreto-Lei 1990-05-09 Em vigor texto original 13 art.

Decreto 1990-05-09 Em vigor texto original 17 art.

Portaria 1990-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-08 Última atualização: ↻ 1996-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-08 Em vigor texto original Não indexado