171786 leis

Portaria 1990-05-08 Última atualização: ↻ 2004-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-05-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1990-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1990-05-08 Em vigor texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1990-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-08 Última atualização: ↻ 1996-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-05-08 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-05-08 Última atualização: ↻ 2011-11-21 Revogada texto original 63 art.

Portaria 1990-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-07 Última atualização: ↻ 1997-03-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-07 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 1990-05-07 Última atualização: ↻ 2002-07-02 Revogada texto original 8 art.

Portaria 1990-05-07 Última atualização: ↻ 1999-07-21 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-05-05 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1990-05-05 Última atualização: ↻ 1990-10-13 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1990-05-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-05-04 Última atualização: ↻ 2002-11-22 Revogada texto original 19 art.

Decreto-Regulamentar 1990-05-04 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1990-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-03 Última atualização: ↻ 2007-03-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-05-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-03 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1990-05-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1990-05-02 Em vigor texto original 65 art.

Decreto-Lei 1990-05-02 Última atualização: ↻ 1994-04-26 Revogada texto original 96 art.

Portaria 1990-05-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-05-02 Última atualização: ↻ 1999-06-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-05-02 Última atualização: ↻ 1994-01-14 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-05-02 Última atualização: ↻ 2001-02-03 Revogada texto original 11 art.

Portaria 1990-05-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-04-30 Última atualização: ↻ 1998-04-13 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-04-30 Última atualização: ↻ 1990-12-29 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1990-04-30 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1990-04-30 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1990-04-30 Última atualização: ↻ 1992-10-27 Revogada texto original 10 art.

Portaria 1990-04-30 Última atualização: ↻ 1997-06-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-04-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1990-04-28 Última atualização: ↻ 1994-07-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-04-28 Última atualização: ↻ 2005-08-30 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 1990-04-28 Última atualização: ↻ 2026-01-14 Em vigor texto original 158 art.

Portaria 1990-04-27 Última atualização: ↻ 1993-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-04-27 Última atualização: ↻ 2025-04-10 Revogada texto original 14 art.

Portaria 1990-04-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-27 Em vigor texto original Não indexado