171786 leis

Portaria 1990-04-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-17 Última atualização: ↻ 1998-07-10 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-04-17 Última atualização: ↻ 2004-01-15 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 1990-04-17 Última atualização: ↻ 1990-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-17 Última atualização: ↻ 1997-08-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-04-17 Última atualização: ↻ 1995-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-04-17 Última atualização: ↻ 2013-05-10 Revogada texto original 8 art.

Portaria 1990-04-17 Última atualização: ↻ 1997-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-17 Última atualização: ↻ 1997-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-17 Última atualização: ↻ 1995-11-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-17 Última atualização: ↻ 1995-11-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-17 Última atualização: ↻ 1995-11-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-17 Última atualização: ↻ 1995-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-17 Última atualização: ↻ 1995-11-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-17 Última atualização: ↻ 1995-04-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-04-16 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1990-04-16 Última atualização: ↻ 2006-03-20 Revogada texto original 18 art.

Decreto-Lei 1990-04-14 Última atualização: ↻ 1998-01-03 Revogada texto original 21 art.

Decreto-Lei 1990-04-14 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 1990-04-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1990-04-12 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 32 art.

Decreto-Lei 1990-04-12 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1990-04-12 Última atualização: ↻ 1996-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-12 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1990-04-12 Última atualização: ↻ 2010-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Assento 1990-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-11 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao pt-30 1990-04-11 Em vigor texto original 79 art.

Portaria pt-30 1990-04-11 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-04-11 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-04-11 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1990-04-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-10 Última atualização: ↻ 2002-03-02 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-04-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-04-10 Última atualização: ↻ 1996-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-10 Última atualização: ↻ 1997-08-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-04-09 Última atualização: ↻ 1995-07-13 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-04-09 Última atualização: ↻ 1995-11-20 Revogada texto original 20 art.

Despacho-Normativo 1990-04-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-09 Última atualização: ↻ 1998-11-03 Em vigor texto original Não indexado