171786 leis

Portaria 1990-04-09 Última atualização: ↻ 1998-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-07 Última atualização: ↻ 1995-09-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-07 Última atualização: ↻ 1995-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-04-07 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1990-04-07 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1990-04-07 Última atualização: ↻ 1998-02-03 Revogada texto original 4 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1990-04-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-04-07 Última atualização: ↻ 2011-07-27 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1990-04-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1990-04-07 Em vigor texto original 11 art.

Decreto 1990-04-07 Em vigor texto original 23 art.

Decreto 1990-04-07 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1990-04-06 Em vigor texto original 20 art.

Decreto-Regulamentar 1990-04-06 Em vigor 11 art.

Resolucao pt-30 1990-04-06 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao pt-30 1990-04-06 Em vigor texto original 1 art.

Resolucao pt-30 1990-04-06 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1990-04-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-06 Última atualização: ↻ 2002-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-04-06 Última atualização: ↻ 1990-10-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-04-06 Última atualização: ↻ 1991-04-24 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1990-04-06 Última atualização: ↻ 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-04-06 Última atualização: ↻ 2001-12-31 Em vigor texto original 4 art.

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Despacho-Normativo 1990-04-06 Última atualização: ↻ 1994-02-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-04-06 Última atualização: ↻ 1990-10-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-04-06 Última atualização: ↻ 2003-03-18 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1990-04-05 Última atualização: ↻ 2017-07-21 Revogada texto original 8 art.

Portaria 1990-04-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-04-05 Última atualização: ↻ 2009-09-03 Revogada texto original 38 art.

Decreto-Lei 1990-04-05 Última atualização: ↻ 1990-07-07 Em vigor texto original 11 art.

Lei 1990-04-05 Última atualização: ↻ 2011-09-14 Em vigor 29 art.

Decreto-Lei 1990-04-05 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 32 art.

Portaria 1990-04-05 Última atualização: ↻ 1999-03-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-04-05 Última atualização: ↻ 2006-07-11 Revogada texto original 58 art.

Despacho-Normativo 1990-04-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-04-04 Última atualização: ↻ 1999-04-22 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1990-04-04 Última atualização: ↻ 2002-08-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-04-04 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-04-03 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1990-04-03 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Lei 1990-04-03 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1990-04-03 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-04-03 Última atualização: ↻ 1995-09-25 Em vigor texto original 75 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1990-04-02 Em vigor texto original 2 art.