171786 leis

Decreto-Presidente-Republica 1990-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-03-21 Última atualização: ↻ 2012-11-28 Revogada texto original 32 art.

Decreto-Lei 1990-03-20 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1990-03-20 Última atualização: ↻ 1990-11-10 Revogada texto original 22 art.

Decreto-Lei 1990-03-20 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1990-03-20 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar 1990-03-20 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 1990-03-20 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1990-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-03-20 Última atualização: ↻ 1990-04-30 Em vigor 13 art.

Decreto-Lei 1990-03-20 Última atualização: ↻ 1990-04-30 Revogada 24 art.

Portaria 1990-03-20 Última atualização: ↻ 1997-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1990-03-20 Última atualização: ↻ 2003-01-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-03-20 Última atualização: ↻ 1990-10-13 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-03-20 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1990-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-03-20 Última atualização: ↻ 1992-01-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-03-20 Última atualização: ↻ 2011-08-22 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-03-20 Última atualização: ↻ 2006-12-18 Revogada texto original 63 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-03-19 Última atualização: ↻ 1993-03-31 Em vigor texto original 42 art.

Portaria 1990-03-19 Última atualização: ↻ 1991-08-19 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-03-19 Última atualização: ↻ 2019-08-28 Revogada texto original 21 art.

Despacho-Normativo 1990-03-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-03-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-03-19 Última atualização: ↻ 1994-07-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-03-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-03-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-03-17 Última atualização: ↻ 1997-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-03-17 Última atualização: ↻ 2009-06-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-03-17 Última atualização: ↻ 2009-06-16 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1990-03-17 Última atualização: ↻ 2007-11-14 Em vigor 35 art.

Despacho-Normativo 1990-03-17 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1990-03-17 Última atualização: ↻ 1997-08-17 Revogada 70 art.

Portaria 1990-03-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-03-17 Última atualização: ↻ 1992-12-31 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1990-03-16 Última atualização: ↻ 2026-07-22 Em vigor texto original 59 art.

Decreto-Lei 1990-03-16 Última atualização: ↻ 2007-10-12 Revogada texto original 59 art.

Decreto-Lei 1990-03-16 Última atualização: ↻ 2021-05-07 Revogada texto original 66 art.

Decreto-Lei 1990-03-16 Em vigor 53 art.

Decreto-Lei 1990-03-16 Última atualização: ↻ 2010-03-16 Em vigor texto original 19 art.

Decreto-Lei 1990-03-16 Última atualização: ↻ 2015-06-22 partially_repealed texto original 54 art.

Decreto-Lei 1990-03-16 Última atualização: ↻ 2010-03-16 Em vigor texto original 53 art.

Decreto-Presidente-Republica 1990-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1990-03-15 Última atualização: ↻ 2010-10-26 Em vigor texto original 46 art.

Portaria 1990-03-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-03-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.