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Portaria 1990-03-14 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1990-03-14 Última atualização: ↻ 2005-04-13 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-03-14 Última atualização: ↻ 1993-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-03-14 Última atualização: ↻ 1994-02-17 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1990-03-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Resolucao 1990-03-13 Em vigor texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1990-03-13 Última atualização: ↻ 1990-10-25 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1990-03-12 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1990-03-12 Última atualização: ↻ 1992-01-13 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1990-03-12 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1990-03-12 Última atualização: ↻ 1998-06-09 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1990-03-12 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1990-03-12 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1990-03-12 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1990-03-12 Última atualização: ↻ 2000-09-26 Revogada texto original 11 art.

Despacho-Normativo 1990-03-10 Última atualização: ↻ 1991-02-25 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1990-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1990-03-09 Em vigor texto original 107 art.

Decreto-Presidente-Republica 1990-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-03-09 Última atualização: ↻ 2011-11-21 Revogada texto original 62 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-03-08 Última atualização: ↻ 1992-12-16 Revogada texto original 9 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1990-03-08 Última atualização: ↻ 1990-12-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-03-08 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1990-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-03-08 Última atualização: ↻ 1995-11-14 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1990-03-08 Em vigor texto original 19 art.

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Decreto-Lei 1990-03-08 Última atualização: ↻ 1999-08-20 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1990-03-07 Última atualização: ↻ 1998-08-01 Revogada texto original 57 art.

Decreto-Lei 1990-03-06 Última atualização: ↻ 2011-08-02 partially_repealed 63 art.

Portaria 1990-03-06 Última atualização: ↻ 1994-07-05 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1990-03-06 Última atualização: ↻ 1991-07-04 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-03-05 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1990-03-03 Última atualização: ↻ 1999-12-14 Revogada texto original 13 art.

Portaria 1990-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-03-03 Última atualização: ↻ 2000-08-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-03-03 Última atualização: ↻ 2015-10-10 Revogada 128 art.