171786 leis

Decreto-Lei 1990-03-02 Última atualização: ↻ 2004-12-18 Revogada texto original 24 art.

Decreto-Lei 1990-03-02 Última atualização: ↻ 2010-11-24 Revogada texto original 34 art.

Portaria 1990-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-03-02 Última atualização: ↻ 1999-11-10 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-03-02 Última atualização: ↻ 2005-12-29 Em vigor texto original 35 art.

Portaria 1990-03-02 Última atualização: ↻ 1993-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1990-03-02 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1990-03-02 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1990-03-02 Em vigor texto original 13 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1990-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-03-01 Última atualização: ↻ 1991-03-21 Revogada texto original 4 art.

Lei 1990-03-01 Última atualização: ↻ 1993-08-26 Revogada texto original 12 art.

Portaria 1990-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-03-01 Última atualização: ↻ 1995-08-14 Revogada texto original 69 art.

Decreto 1990-03-01 Última atualização: ↻ 2008-08-27 partially_repealed texto original 21 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1990-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-02-28 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1990-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-02-28 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1990-02-28 Última atualização: ↻ 2015-02-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-02-28 Última atualização: ↻ 2017-08-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-02-26 Última atualização: ↻ 1992-07-25 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-02-24 Última atualização: ↻ 1991-05-02 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1990-02-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-02-24 Última atualização: ↻ 1998-03-20 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1990-02-24 Última atualização: ↻ 2009-10-13 Em vigor texto original 2 art.

Assento 1990-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Assento 1990-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-02-23 Última atualização: ↻ 2000-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-02-23 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1990-02-23 Última atualização: ↻ 2000-11-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1990-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-02-23 Última atualização: ↻ 1999-08-23 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-02-23 Última atualização: ↻ 1996-02-27 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar 1990-02-22 Última atualização: ↻ 2003-04-23 Revogada texto original 14 art.

Portaria 1990-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-02-22 Última atualização: ↻ 1992-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-02-22 Última atualização: ↻ 1996-10-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-02-22 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1990-02-21 Revogada texto original 47 art.

Portaria 1990-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-02-21 Última atualização: ↻ 1996-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-02-21 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1990-02-21 Em vigor texto original Não indexado