171791 leis

Decreto-Lei 1990-02-06 Última atualização: ↻ 2006-04-04 Revogada texto original 20 art.

Despacho-Normativo 1990-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-02-05 Última atualização: ↻ 2007-02-28 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-02-05 Última atualização: ↻ 1990-12-31 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-02-05 Última atualização: ↻ 2007-02-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-02-03 Última atualização: ↻ 2006-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-02-03 Última atualização: ↻ 2008-09-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-02-03 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 26 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-02-03 Última atualização: ↻ 2003-06-05 Revogada texto original 7 art.

Despacho-Normativo 1990-02-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-02-02 Última atualização: ↻ 2002-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-02-02 Última atualização: ↻ 2002-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-02-02 Última atualização: ↻ 2001-12-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-02-02 Última atualização: ↻ 1992-02-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-02-02 Última atualização: ↻ 2009-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-02-02 Última atualização: ↻ 1993-07-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-02-02 Última atualização: ↻ 2008-11-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-02-01 Última atualização: ↻ 1991-04-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-02-01 Última atualização: ↻ 2001-04-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-02-01 Última atualização: ↻ 2001-04-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-02-01 Última atualização: ↻ 2001-04-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-02-01 Última atualização: ↻ 2001-04-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-02-01 Última atualização: ↻ 2001-04-28 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1990-01-31 Última atualização: ↻ 1990-02-20 Em vigor texto original 56 art.

Despacho-Normativo 1990-01-31 Última atualização: ↻ 2006-01-24 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1990-01-30 Última atualização: ↻ 1997-01-31 Em vigor texto original 41 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-01-30 Em vigor texto original 21 art.

Portaria 1990-01-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-01-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-01-29 Última atualização: ↻ 1993-01-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-01-29 Última atualização: ↻ 1991-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-01-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-01-29 Última atualização: ↻ 1993-05-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-01-29 Última atualização: ↻ 1993-10-09 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-01-29 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1990-01-27 Última atualização: ↻ 1993-04-15 Em vigor texto original 71 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1990-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-01-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1990-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-01-26 Última atualização: ↻ 2009-02-11 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-01-26 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-01-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1990-01-26 Última atualização: ↻ 2006-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-01-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1990-01-26 Última atualização: ↻ 2001-07-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-01-25 Em vigor texto original Não indexado