171791 leis

Decreto-Regulamentar 1990-01-16 Em vigor texto original 14 art.

Portaria 1990-01-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-01-16 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1990-01-16 Última atualização: ↻ 1996-12-20 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1990-01-16 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1990-01-16 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1990-01-16 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1990-01-15 Última atualização: ↻ 2001-06-05 partially_repealed texto original 63 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-01-15 Última atualização: ↻ 1999-05-29 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1990-01-15 Última atualização: ↻ 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-01-13 Última atualização: ↻ 2002-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1990-01-13 Última atualização: ↻ 2010-05-26 Revogada texto original 43 art.

Portaria 1990-01-13 Última atualização: ↻ 2007-03-14 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-01-13 Última atualização: ↻ 2017-01-01 Em vigor 7 art.

Portaria 1990-01-12 Última atualização: ↻ 1990-09-25 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1990-01-12 Última atualização: ↻ 2009-09-14 Revogada texto original 23 art.

Portaria 1990-01-12 Última atualização: ↻ 1998-11-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-01-12 Última atualização: ↻ 1990-04-30 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 1990-01-11 Última atualização: ↻ 2009-06-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-01-11 Última atualização: ↻ 1990-12-11 Revogada 7 art.

Portaria 1990-01-11 Última atualização: ↻ 2006-08-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-01-11 Última atualização: ↻ 2000-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-01-11 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1990-01-11 Última atualização: ↻ 1994-04-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-01-11 Última atualização: ↻ 2006-07-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-01-11 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1990-01-11 Última atualização: ↻ 1992-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-01-11 Última atualização: ↻ 2002-08-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-01-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-01-11 Última atualização: ↻ 1997-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-01-11 Última atualização: ↻ 2008-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-01-11 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-01-11 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-01-10 Última atualização: ↻ 1992-11-11 Revogada texto original 12 art.

Decreto pt-30 1990-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto pt-30 1990-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1990-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-01-10 Última atualização: ↻ 1992-12-26 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar 1990-01-10 Última atualização: ↻ 1994-07-19 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Presidente-Republica 1990-01-09 Última atualização: ↻ 1990-11-09 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-01-09 Última atualização: ↻ 1997-02-25 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-01-09 Última atualização: ↻ 2001-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-01-09 Última atualização: ↻ 2015-09-07 Revogada texto original 10 art.

Portaria 1990-01-09 Última atualização: ↻ 2005-12-29 Em vigor texto original Não indexado